Determinados comerciantes que vendem para consumidores individuais na União Europeia (UE) podem ser obrigados a fornecer uma função de desistência online para certos contratos à distância nos quais se aplica um direito legal de desistência. Para saber mais sobre os requisitos, consulte Direito de Retirada.

Os comerciantes são responsáveis por determinar e manter sua própria conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Embora Website Builder não possa garantir a conformidade com quaisquer requisitos legais, a plataforma fornece tool que os comerciantes podem usar para criar e gerenciar um processo de solicitação de saque. Essas tool incluem páginas, botões, links, formulários e notificações por e-mail. Website Builder pode fornecer exemplos ou pontos de partida para a implementação dessa tool, mas cada lojista deve verificar os requisitos específicos que se aplicam a ele e configurar o site de acordo.

Por exemplo, os comerciantes podem optar por criar uma página ou formulário claramente identificado, como "Cancelar pagamento aqui", para ajudar os clientes a localizar e enviar pedidos de cancelamento. Os comerciantes devem determinar quais informações são apropriadas para coletar a fim de identificar o cliente e o contrato relevante. Por exemplo, o formulário pode solicitar informações como o nome do cliente, endereço de e-mail, número do pedido e outros detalhes necessários para identificar o contrato em questão. Dependendo dos requisitos aplicáveis, os comerciantes devem considerar a configuração de uma notificação por e-mail para confirmar o recebimento de uma solicitação de saque.